PROJETOS DE PESQUISA 2014
1) Título: O Direito de Família contemporâneo e as consequências de sua (des) obediência à ordem principiológica constitucional
Pesquisador/docente: Marcia Maria Menin
Objetivo: Analisar e estudar os principais aspectos do direito de família contemporâneo com a finalidade de verificar se os tribunais concedem suas decisões a partir da ordem principiológica constitucional. Assim considerando, pretende-se identificar e analisar, por meio do estudo do ordenamento jurídico, da doutrina e jurisprudência, os principais temas do direito de família contemporâneo. Ainda, identificar as demandas referentes ao direito de família contemporâneo propostas pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Faculdades Integradas Padre Albino. Por fim, a partir das constatações realizadas pela análise das demandas propostas pelo Cejusc, identificar o posicionamento do Poder Judiciário do município de Catanduva no que se refere às demandas do atual direito de família.
2) Título: Justiça de Transição: compreensão jurídica do processo iniciado pela edição da Lei de Anistia no Brasil.
Pesquisador/docente: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Objetivo: Compreender o processo transicional para a democracia no Brasil. Nesse sentido pretende-se analisar a lei de anistia (Lei 6.683/79) que concedeu ampla e total anistia aos acusados de crimes políticos durante a ditadura militar no Brasil b) Compreender e debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Compreender o processo transicional em Catanduva e Região, discutindo o direito à memoria e à verdade.
3) Título: Justiça, Direito e Constituição. Aspectos do poder de controle de constitucionalidade e um estudo de caso: o STJ, a lei de ficha limpa e a recuperação do julgamento no âmbito de Catanduva e região.
Pesquisador/docente: Luís Antônio Rossi
Objetivo: Estudar o julgamento proferido pelo STF sobre a lei da Ficha Limpa, de modo a compreender e discutir como o poder atua no controle de constitucionalidade, de onde ele efetivamente emana, quais são suas verdadeiras raízes e sustentações, visualizando-se, ainda, os reflexos deste poder de controle em Catanduva e região, sempre sob a ótica do julgado Ficha Limpa.
4) Título: Perspectivas da nova Lei Anticorrupção
Pesquisador/docente: Ivana Mussi Gabriel
Objetivo: Como alternativa para combate à corrupção contra a Administração Pública, o estudo terá por objetivo buscar o embasamento jurídico que justifique a responsabilização de pessoas jurídicas infratoras, que fraudam licitações públicas ou subornam agentes públicos, maculando as regras de boa administração, de ética empresarial e desrespeitando o novo direito humano contra administração desonesta.
5) Título: A multiparentalidade e os novos paradigmas do direito de família brasileiro
Pesquisador/docente: Marcia Maria Menin
Objetivo: Analisar os novos anseios sociais no que tange a busca pela ascendência genética a fim de verificar se as demandas do direito parental se restringem especificamente ao desejo de concretização do vínculo paterno-filial.
6) Título: Educação inclusiva: pressupostos jurídicos para o próximo passo
Pesquisador/docente: Donizett Pereira
Objetivo: A pesquisa buscará no ordenamento jurídico os subsídios que apontem se há ou não instrumentos jurídicos suficientes a embasar uma nova empreitada legislativa que sirva de amparo a essa garantia constitucional, fundamental para o pleno exercício da cidadania, especialmente nos atuais estudos para reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira.
7) Título: O fenômeno jurídico ante uma leitura cruzada entre a técnica e a arte
Pesquisador/docente: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Objetivos: Compreender as noções de hermenêutica como arte e como técnica e associá-las à atividade de juristas; ii) investigar as implicações do reconhecimento da hermenêutica como arte, associada à técnica, na atividade do jurista; iii) Discutir, a partir das comparações propostas, as ações de criação, confrontando-as com os modelos racionalistas postos.
