PROJETOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DESENVOLVIDOS EM 2013

1) Título: CONTEÚDO DO CURSO DE DIREITO E OS EXAMES PÚBLICOS

Pesquisador/docente: Ana Paula Jorge, mestre em Direito

Objetivo: Investigar se são os cursos de Direito que determinam o que é importante conhecer, em observância a uma política pública educacional, que considere o todo e as reais necessidades da nação, ou, ao contrário, se são as provas a que o bacharel é submetido, após o término do curso, que condicionam os conteúdos do curso universitário.

2) Título:  INTERVENÇÃO ESTATAL E PERMISSÃO CONSTITUCIONAL: UMA REVISÃO OBRIGATÓRIA

Pesquisador/docente: Donizett Pereira, mestre em Direito

Objetivo: Analisar a evolução, formas e extensão da intervenção estatal nas relações em que inserido, principalmente na relações de natureza privada, comparando as respectivas justificativas nos últimos vinte e cinco anos, prazo de vigência da Constituição Federal, tentando formar um juízo valorativo acerca da constitucionalidade de tais intervenções. Nesse sentido, pretende buscar subsídios para um possível questionamento sobre a atuação dos demais órgãos componentes da organização administrativa brasileira, aos quais incumbe a fiscalização e controle recíprocos e mútuos, sobre a atuação do Poder Executivo, em sua constante e ininterrupta atuação condicionante sobre os demais poderes e sobre os particulares que com ele estabelecem pactos dos mais variados

3) Título:  DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Pesquisador/docente: Willian Delfino , mestre em Direito

Objetivo: Discutir a concessão da Aposentadoria Especial a segurados que trabalhem expostos a penosidade, insalubridade ou periculosidade, sendo que, tais exposições a estas condições especiais comprovadamente diminuem o poder de labor dos segurados que se sujeitam a tais riscos inerentes ao labor em condições especiais.

4) Título:  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA

Pesquisador/docente: Beatriz Trigo, mestre em Direito

Objetivo: Verificar a existência de intervenções integradas e articuladas no âmbito urbanístico, ambiental, legislativa e de gestão. O Projeto busca relacionar as principais questões que caracterizam a problemática urbana/ambiental do Município, a legislação vigente e os mecanismos nacionais e internacionais.

5) Título: DIREITOS SOCIAIS ANTE O DIREITO E A LINGUAGEM: ANÁLISE DA EDUCAÇAO EM CATANDUVA

Pesquisador/docente: Ana Paula Polacchini de Oliveira, mestre em Direito

 Objetivo: compreender as diversas ferramentas de pesquisa, a partir da perspectiva crítico-reflexiva do direito e, ao fazê-lo, simultaneamente discutir a dinâmica de efetivação, em Catanduva, de direitos sociais selecionados ao longo da pesquisa. Assim considerando pretende descrever o processo histórico de incorporação e efetivação de direitos sociais no Brasil; Compreender conceitualmente os direitos sociais como normas e avaliar os efeitos dessa condição na interpretação do direito, seja considerando a sua natureza normativa, como prestacional. Apontar, segundo o estudo conceitual da eficácia, a condição de efetividade dos direitos sociais diante do ordenamento jurídico brasileiro; Descrever e compreender o direito social à educação no município de Catanduva a partir de uma confrontação de dados nacionais, estaduais e municipais referentes à cidade diante de visitas monitoradas.

6) Título:  DIREITOS HUMANOS DA PESSOA ACUSADA

Pesquisador/docente: Plínio Antônio Britto Gentil, doutor em Direito

 Objetivo: investigar se, afinal, é efetiva a observância dos direitos humanos fundamentais, como definidos em tratados, na Constituição e em normas infraconstitucionais, em relação a esse grupo, ou se a hipotética e desejada efetividade encontra obstáculo na discriminação da classe mais despossuída, que é a destinatária preferencial do direito criminal, ou em uma interpretação rasa das leis, a qual, invariavelmente, atua em seu desfavor.

bcurso direito


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CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA

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