As atividades relacionadas à prática profissional e às práticas pedagógicas são elementos fundamentais do currículo e devem estar articuladas, para propiciar ao aluno uma visão global de sua futura atuação profissional.             

O estágio curricular, como componente de formação e da prática profissional, constitui-se num conjunto de atividades de aprendizagem cultural, social e profissional, proporcionadas aos estudantes através da participação em situações reais da vida e trabalho em seu meio. O estágio vincula-se às Diretrizes Curriculares Nacionais e dispositivos legais do curso.

O Estágio Curricular Supervisionado no Curso de Direito da UNIFIPA desenvolve-se em caráter interno e externo. Tendo em vista a característica de ser ministrado em período noturno não há obrigatoriedade do estágio externo, embora conte com atribuição de horas aula aos estagiários que o realizarem, com no máximo de 120 horas atribuídas.

O estágio supervisionado em caráter interno é ministrado em sete disciplinas curriculares, constituindo-se de atividades orientadas pelos professores de prática jurídica, que são acondicionadas na chamada “Pasta de Estágio”, fiscalizada e supervisionada pela coordenação do CEPRAJUR.

Às peças jurídicas confeccionadas pelos alunos do terceiro ao quinto ano, que contemplam a rotina forense do futuro profissional de Direito, são atribuídas horas de estágio, de acordo com o grau de dificuldade de cada uma podendo alcançar o total de 180 horas ao final do curso.

As horas faltantes para completar as 300 horas regimentais são cumpridas com visitas a cartórios judiciais e órgãos públicos extrajudiciais, relatórios de audiências, parecer jurídicos, processos simulados e análises de processos, aos quais são conferidas horas-aula conforme a complexidade do trabalho acadêmico desenvolvido.

Os objetivos do estágio externo constituem-se em permitir ao aluno o exercício da prática em escritórios e empresas conveniadas, bem como em outras instituições, em seus departamentos jurídicos, com a função de acrescentar ao discente experiência no campo profissional.

Adota-se a modalidade de estágio externo opcional, tendo em vista a característica e perfil do corpo discente, majoritariamente exercendo atividade profissional e estudando em período noturno. A atividade externa tem como limite de integralização 120 horas-aula, computadas de forma complementar em relação às 300 horas obrigatórias desenvolvidas no estágio interno e serão prestadas mediante convênios a serem firmados.

Cada convênio firmado está estruturado de forma a permitir ampla fiscalização do coordenador de estágios do curso, que terá poder de veto e de extinção daqueles que não tiverem cumprindo as metas e objetivos fixados pelo presente Projeto Pedagógico e demais normas regimentares.

Vislumbra-se com a implementação do Estágio Curricular Supervisionado, que é oferecido concomitantemente com as demais Atividades Complementares do curso, uma atuação conjunta com os demais órgãos da instituição, notadamente com o CEPRAJUR, com vistas a propiciar ao corpo discente o mais variado conjunto de atividades práticas.

Para tanto, foi elaborado o regulamento de maneira a adotar limite de números de horas específicas para cada atividade, o que impede a participação do aluno em um único programa de estágio.

 O conteúdo previsto para atividades extraclasse compõe-se de 600 horas, sendo 300 horas de estágio, 100 horas referentes à monografia do Trabalho de Curso e 200 de atividades complementares.

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CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA

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