As atividades do CEPRAJUR e das disciplinas de Prática Jurídica I a VII têm caráter fundamentalmente prático, sem conteúdo metodológico de aulas expositivas. Buscam-se, no CEPRAJUR e nas disciplinas de prática, meios de tornar o discente capacitado para as habilitações e competências da vida jurídica, tanto no reconhecimento e análise de problemas concretos, como no raciocínio estratégico e na confecção de atos e peças necessários à lida diária de advogados, juízes, promotores, delegados e demais profissões jurídicas.

Dentre tais práticas, destacam-se a redação de atos jurídicos e que envolvem de maneira ampla o universo jurídico, peças da praxisprocessual jurídica, audiências, visitas a órgãos judiciários, análise de processos judiciais, técnicas de negociação, mediação e arbitragem, conciliação etc. Além disso, o desenvolvimento da prática jurídica estimula a discussão sobre as questões éticas, tanto as previstas nos estatutos profissionais, quanto as reflexões concretas sobre a futura experiência do aluno.

Para viabilizar a oferta de prática jurídica de qualidade, atendendo à missão desta instituição, foram criados órgãos que interagem com o CEPRAJUR, cada qual com finalidade própria, porém atuando de forma complementar à atividade do órgão gestor. São eles:

  1. a)Escritório de Assistência Jurídica, gratuita à população carente, desenvolvido em parceira com a Paróquia Imaculada Conceição por nove horas semanalmente. Atua numa região carente da cidade, com universo de aproximadamente 30 mil pessoas. Os atendimentos continuarão a ser prestados em 2011. A prática jurídica do curso é desenvolvida para privilegiar a conciliação e a harmonia entre os assistidos, atuando de forma a prevenir litígios. De tal sorte que somente em casos com relevância social é tentada a via judicial.

Os estagiários atendem diretamente ao assistido e mediante orientação do advogado de plantão, buscam a melhor orientação jurídica. Persistindo a necessidade de intervenção judicial, o assistido é encaminhado para a assistência judiciária gratuita coordenada pela OAB, subseção de Catanduva.

No mesmo prédio, foi instalado, por meio de parceria específica, um balcão de atendimento do PROCON, que funciona diariamente em horário fixo, com duas estagiárias do curso revezando-se no atendimento direto ao cidadão, o que contribui significativamente para o desenvolvimento de técnicas de mediação e conciliação, característica que se reflete na atuação dos demais estagiários do escritório de assistência jurídica.

A atividade representa a prática jurídica real oferecida pela IES e permite uma maior interação entre a teoria e a prática. Vivenciando o cotidiano, suas carências, despreparo e, por vezes, o desestímulo vivencial das pessoas assistidas, o aluno desenvolve uma cognição empírica de alta densidade sociológica, preparando-o para o embate da futura profissão jurídica.

  1. b)Núcleo de Apoio Jurídico às Entidades Assistenciais: por meio do qual é prestada assistência preventiva gratuita às entidades assistenciais do município de Catanduva e região. O núcleo conta com a seguinte perspectiva:

São firmados convênios com entidades assistenciais da cidade de Catanduva e região por intermédio dos quais a entidade que necessita de algum subsídio jurídico para o exercício de suas atividades procurará o CEPRAJUR, cuja secretária encaminhará o assistido para um contato com os estagiários do curso que, em dupla, tentarão obter a providência jurídica pertinente. Atuarão somente em caráter preventivo, sem incursão no âmbito judiciário.

Tal atividade, também considerada prática real, permitirá ao aluno interagir com o modo de administração das entidades assistenciais, capacitando-o a prestar assessoria jurídica principalmente junto ao terceiro setor e ainda desenvolvendo competências e habilidades para exercer a advocacia empresarial.

  1. c)Pasta de Estágio. A partir do terceiro ano, os alunos confeccionam trabalhos acadêmicos orientados pelos professores, que são arquivados na secretaria do CEPRAJUR. Cada aluno possui uma pasta específica, onde são arquivados os trabalhos desenvolvidos na disciplina de prática jurídica respectiva e outros criados pelo corpo docente da faculdade.

Dos conteúdos ministrados em aula são formuladas proposições com casos fictícios, mas coerentes com a realidade jurídica atual, que serão solucionados estrategicamente pelo aluno fora da sala de aula. Cada aluno confecciona a peça processual pertinente proposta, nos mesmos moldes do exame da OAB e demais concursos jurídicos, atividade que personifica a prática simulada.

  1. d)Laboratório Jurídico: Atendendo à expectativa de oferta de ensino de qualidade, o Laboratório Jurídico desta IES efetivamente funciona diariamente. Aos sábados há sempre oferta de atividades práticas variadas, às vezes diretamente no terminal de computador, das 8h00 às 12h00, cujo conteúdo incentiva a busca do desenvolvimento da técnica jurídica mediante uma redação eficiente e estimula a curiosidade do aluno com a procura de fundamentos jurídicos diretamente nos sítios jurídicos disponibilizados pelainternet. Mesclam-se aqui atividade real e simulada.
  2. e)Cartório Modelo: O CEPRAJUR possui um Cartório Modelo, com cópias de processos (autos findos) que ficam à disposição dos alunos do Curso de Direito para manuseio, conhecimento e aprimoramento da prática jurídica. Os alunos devem preencher relatórios específicos de cada processo analisado, aos quais são atribuídas horas-atividades, contabilizadas para o cumprimento integral da carga horária do curso.
  3. f)Estudo de Casos: Em virtude da qual é proposto pelos professores do curso, com base na realidade atual, casos específicos, em cujo objeto deverá atuar o aluno, recebendo horas aulas pela intervenção.
  4. g)Salão de Audiências: O salão de audiências serve de ambiente de aprendizado para a realização de várias atividades, inclusive para aulas de prática jurídica, por meio das quais são simulados casos concretos e ensinadas formas de abordagem pelos professores, para serem desenvolvidas pelo corpo discente.

O Salão de audiências é utilizado também para algumas atividades complementares e principalmente para a defesa das monografias do Trabalho de Curso.

Para a cerimônia de defesa da monografia, aberta ao público e comunidade, todos os componentes da banca e o aluno concluinte vestem toga com a indumentária própria e solene do curso de direito, proporcionando uma mostra interessando sobre o universo jurídico.

bcurso direito


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CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA

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